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Dossiê EleitoralData Duba Intelligence
← Vice-Presidente
Foto de urna de JÚLIO DELGADO
foto de urna — TSE
Número na urna
70AVANTE
Concorre a
Vice-Presidente
Estado
Brasil (nacional)
Situação no TSE
AGUARDANDO JULGAMENTO

JÚLIO DELGADO

JULIO CESAR DELGADO

Perfil declarado ao TSE

Partido
AVANTE
Idade na posse
61
Gênero
MASCULINO
Cor/raça
BRANCA
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação
ADVOGADO
Estado de nascimento
MG

Legenda

Coligação
BRASIL DOS NOSSOS SONHOS
Composição
AGIR / AVANTE

Trajetória eleitoral — 7 candidaturas anteriores

AnoCargoUFPartidoResultadoVotos
2022Deputado FederalMGPVNão eleito51.923
2018Deputado FederalMGPSBEleito58.413
2014Deputado FederalMGPSBEleito86.245
2010Deputado FederalMGPSBEleito70.945
2006Deputado FederalMGPSBEleito75.504
2002Deputado FederalMGPPSEleito67.681
1998Deputado FederalMGPMDBNão eleito27.168

São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.

Bens declarados

Total declarado
R$ 3.520.000
Itens
4
Limite legal de gastos de campanha
R$ -1?

Plano de governo não é exigido para este cargo. A Lei 9.504/97 (art. 11, §1º, IX) o exige de Prefeito, Governador e Presidente; o plano da chapa é o do titular.

De que é feito o patrimônio declarado

4 itens, R$ 3.520.000 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.

TipoItensValor declarado Fatia
Imóveis3R$ 3.400.00097%
Apartamento2R$ 1.900.000
Casa1R$ 1.500.000
Bens móveis1R$ 120.0003%
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.1R$ 120.000

Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.

Patrimônio declarado a cada eleição

AnoCandidaturaItens Valor declarado
2026Vice-Pres. · BR4R$ 3.520.000
2022Dep. Federal · MG8R$ 1.255.334
2018Dep. Federal · MG5R$ 650.192
2014Dep. Federal · MG8R$ 921.007
2010Dep. Federal · MG5R$ 629.743
2006Dep. Federal · MG3R$ 427.000

Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.

Mandatos exercidos — 5

PeríodoCargoOndePartido
2019–2022Deputado FederalMINAS GERAISPSB
2015–2018Deputado FederalMINAS GERAISPSB
2011–2014Deputado FederalMINAS GERAISPSB
2007–2010Deputado FederalMINAS GERAISPSB
2003–2006Deputado FederalMINAS GERAISPPS

Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.

Concorre na chapa de

ESCRITOR AUGUSTO CURY AUGUSTO JORGE CURY Presidente · AVANTE

Vice não recebe voto próprio. A chapa é votada como um par: o voto vai para o titular, e o vice se elege junto. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.

Atividade na Câmara dos Deputados

Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.

56ª legislatura · 2019–2022 — 274 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda145
Propôs criar ou mudar lei603
Relatou proposta de outro33
Pediu contas ao Executivo26
Outros tipos10
Votações em que votou
1.723
Sessões de plenário
498
Eventos no total
1002 ?
Como votou
921 sim · 717 não · 9 abst. · 74 obstr.

55ª legislatura · 2015–2018 — 283 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda161
Relatou proposta de outro69
Pediu contas ao Executivo21
Propôs criar ou mudar lei191
Outros tipos13
Votações em que votou
613
Sessões de plenário
629
Eventos no total
1223 ?
Como votou
276 sim · 263 não · 23 abst. · 49 obstr.

54ª legislatura · 2011–2014 — 164 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda114
Relatou proposta de outro18
Pediu contas ao Executivo13
Outros tipos10
Propôs criar ou mudar lei91
Votações em que votou
272
Sessões de plenário
549
Eventos no total
807 ?
Como votou
159 sim · 94 não · 7 abst. · 7 obstr.

53ª legislatura · 2007–2010 — 269 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda124
Relatou proposta de outro66
Outros tipos35
Propôs criar ou mudar lei302
Pediu contas ao Executivo14
Votações em que votou
345
Sessões de plenário
565
Eventos no total
927 ?
Como votou
170 sim · 159 não · 14 abst. · 0 obstr.

52ª legislatura · 2003–2006 — 142 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda61
Relatou proposta de outro54
Propôs criar ou mudar lei121
Pediu contas ao Executivo8
Outros tipos7
Votações em que votou
159
Sessões de plenário
518
Eventos no total
904 ?
Como votou
77 sim · 68 não · 5 abst. · 8 obstr.

Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.

Comissões na Câmara — 74 colegiados

Mesa Diretora (2)

ColegiadoPapelPeríodo
4SECM
Quarta Secretaria
4º Secretário2011–2013
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
4º Secretário2011–2013

Comissões permanentes (11)

ColegiadoPapelPeríodo
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Titular2003–2023
CMADS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1º Vice-Presidente2015–2023
CDC
Comissão de Defesa do Consumidor
2º Vice-Presidente2005–2022
CLP
Comissão de Legislação Participativa
Titular2019–2022
CE
Comissão de Educação
Suplente2014–2015
CTUR
Comissão de Turismo
Suplente2013–2014
CDE
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Suplente2013–2014
CREDN
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Titular2005–2011
CTRAB
Comissão de Trabalho
Titular2003–2011
CFT
Comissão de Finanças e Tributação
Titular2004–2008
CDHMIR
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Titular2007

Conselhos e corregedoria (1)

ColegiadoPapelPeríodo
COETICA
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Titular2003–2023

Comissões temporárias, especiais e CPIs (53)

ColegiadoPapelPeríodo
CEXBARRA
Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.
Titular2021–2023
CEXBRUMA
Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG
Titular2019–2023
PEC19919
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"
Titular2019–2023
SUBPENAL
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Titular2021
PEC12511
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Titular2021
CEXVALE
Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais
Titular2020–2021
PEC13519
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Titular2021
PL804510
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Titular2021
CPIBRUMA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
Titular2019
CELICITA
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências)
Titular2015–2019
CEPENSAO
Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação à fiscalização das Entidades de Previdência Complementar (Fundos de Pensão)
Titular2015–2019
CEXBRUMA
Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações e os desdobramentos relacionados ao rompimento da barragem na cidade de Brumadinho-MG, ocorrido em 25 de janeiro de 2019
Titular2019
PEC20016
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
Titular2016–2019
PEC28716
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
Suplente2017–2019
PEC28816
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 288-A, de 2016, do Sr. Delegado Edson Moreira e outros, que "dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público"
Titular2017–2019
PEC45301
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo)
Titular2015–2019
PEC47301
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas
Titular2015–2019
PL10316
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10316, de 2018, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível"
Suplente2018–2019
PL423812
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados
Titular2014–2019
PL586416
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
Titular2016–2019
PL629902
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Suplente2016–2019
PL672616
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal"
Suplente2017–2019
PLP13715
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências"
Suplente2015–2019
PL406012
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado
Suplente2016–2018
PL177515
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
Titular2015–2017
CPICARF
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
Titular2016
CPIMAFUT
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol
Suplente2016
CPIFUNDO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes
Titular2015–2016
CPIPETRO
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Titular2015
PEC01011
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"
Titular2013–2015
PEC14712
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil"
Suplente2013–2015
PEC19612
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica"
Titular2013–2015
PEC31313
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada
Titular2014–2015
PEC39114
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".
Suplente2014–2015
PEC44309
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º"
Suplente2013–2015
PL520113
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado
Suplente2013–2015
PLP22112
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado
Suplente2013–2014
SUBBNDES
Subcomissão Especial destinada a monitorar o desempenho dos mecanismos oficiais de financiamento ao setor produtivo no Brasil, com destaque para a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Suplente2013
PEC20712
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).
Suplente2013
PEC00307
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau).
Titular2009–2011
PEC02807
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas".
Relator2009–2011
PEC55506
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Suplente2010–2011
PL000107
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".
Presidente2007–2011
PL241207
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados
Suplente2010–2011
PL355504
Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002)
Titular2009–2011
CPITAELE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.
Titular2009
PEC33304
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".
Suplente2006–2007
PLP18404
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências".
Suplente2004–2007
PEC05499
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos).
Titular2003–2004
PEC53402
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Titular2003–2004
REFJUDIC
Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário.
Suplente2003–2004
REFTRAB
Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista.
Titular2003–2004
CPIPIRAT
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal.
Titular2003–2004

Comissões mistas e do Congresso (7)

ColegiadoPapelPeríodo
REP-1217
Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2017 a 1º de fevereiro de 2018)
Titular2017–2018
CPMIPETR
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionário da estatal; e ao superfaturamento na construção de refinarias
Titular2014–2015
REGCOM
Comissão Mista destinada a elaborar, em sessenta dias, proposta de reforma do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Titular2013–2015
CMCLF
Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Suplente2014–2015
MERCOSUL
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Titular2005–2007
REP-1204
Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 16 de dezembro de 2004 a 14 de fevereiro de 2005).
Suplente2004–2005
REP-0703
Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 01/07/03 a 31/07/03).
Titular2003

Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.

Emendas parlamentares

Emendas de 2015 a 2023 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.

AnoTipoEmendas EmpenhadoPagoPrincipal destino
2023Individual5R$ 16.727.166R$ 16.075.483Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 15.151.646R$ 15.151.646Encargos especiais
2022Individual12R$ 11.132.715R$ 7.915.843Saúde
Individual (transf. especial)2R$ 6.899.000R$ 3.449.500Encargos especiais
2021Individual14R$ 10.968.507R$ 6.113.866Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 5.310.000R$ 5.148.000Encargos especiais
2020Individual12R$ 11.336.049R$ 7.096.944Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 4.250.000R$ 4.250.000Encargos especiais
2019Individual19R$ 14.760.142R$ 7.176.276Saúde
2018Individual20R$ 14.108.973R$ 7.378.738Saúde
2017Individual17R$ 10.955.843R$ 1.065.469Saúde
2016Individual10R$ 10.481.365R$ 1.738.020Saúde
2015Individual10R$ 7.026.670R$ 0Urbanismo

Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.

O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.

Financiamento de campanha

a prestação é da chapa

A arrecadação e os gastos da chapa são prestados pelo titular, e é na ficha dele que aparecem. Nenhum candidato a vice de 2026 tem prestação própria publicada pelo TSE. Ver a ficha de ESCRITOR AUGUSTO CURY.