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Dossiê EleitoralData Duba Intelligence
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Foto de urna de PETECÃO
foto de urna — TSE
Número na urna
555PSD
Concorre a
Senador
Estado
Acre
Situação no TSE
DEFERIDO

PETECÃO

SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA

Perfil declarado ao TSE

Partido
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD)
Idade na posse
67
Gênero
MASCULINO
Cor/raça
PARDA
Grau de instrução
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Ocupação
EMPRESÁRIO
Estado de nascimento
AC

Legenda

Coligação
TRABALHO DA ESPERANÇA
Composição
REPUBLICANOS / PSD / AVANTE / NOVO

Trajetória eleitoral — 6 candidaturas anteriores

AnoCargoUFPartidoResultadoVotos
2022GovernadorACPSDNão eleito27.393
2018SenadorACPSDEleito244.109
2010SenadorACPMNEleito199.956
2006Deputado FederalACPMNEleito27.936
2002Deputado EstadualACPMNEleito3.586
1998Deputado EstadualACPMNEleito2.945

São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.

Bens declarados

Total declarado
R$ 3.861.595
Itens
26
Limite legal de gastos de campanha
R$ 3.176.573?

Plano de governo não é exigido para este cargo. A Lei 9.504/97 (art. 11, §1º, IX) o exige de Prefeito, Governador e Presidente; Senador é majoritário, mas não consta da lista.

Alterações registradas

Situação do julgamento passou de DEFERIDO EM PRAZO RECURSAL OU COM RECURSO para DEFERIDO
Situação do julgamento passou de AGUARDANDO JULGAMENTO para DEFERIDO EM PRAZO RECURSAL OU COM RECURSO

Capturado diariamente. A data é a da captura, não a do ato do TSE. O TSE publica apenas o estado atual — esta série não pode ser refeita depois de 04/10/2026.

De que é feito o patrimônio declarado

26 itens, R$ 3.861.595 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.

TipoItensValor declarado Fatia
Imóveis15R$ 2.686.19270%
Casa2R$ 1.310.000
Terreno6R$ 958.620
Outros bens imóveis6R$ 357.573
Terra nua1R$ 60.000
Bens móveis7R$ 1.085.05128%
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.7R$ 1.085.051
Participação em empresas2R$ 19.800<1%
Quotas ou quinhões de capital2R$ 19.800
Aplicações e investimentos1R$ 44.8101%
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)1R$ 44.810
Outros bens e direitos1R$ 25.741<1%
OUTROS BENS E DIREITOS1R$ 25.741

Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.

Patrimônio declarado a cada eleição

AnoCandidaturaItens Valor declarado
2026Senador · AC26R$ 3.861.595
2022Governador · AC22R$ 3.744.025
2018Senador · AC18R$ 1.068.662
2010Senador · AC11R$ 282.719
2006Dep. Federal · AC11R$ 392.457

Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.

Mandatos exercidos — 5

PeríodoCargoOndePartido
2019–2026SenadorACREPSDem curso
2011–2018SenadorACREPMN
2007–2010Deputado FederalACREPMN
2003–2006Deputado EstadualACREPMN
1999–2002Deputado EstadualACREPMN

Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.

Suplentes da chapa

MARFISA GALVÃO MARFIZA DE LIMA GALVÃO 1º Suplente · PSD
SOLINO MATOS SOLINO DE MATOS FILHO 2º Suplente · PSD

Quem concorre junto na mesma chapa. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.

Atividade na Câmara dos Deputados

Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.

57ª legislatura · 2023–2026 — 4 proposições sem mandato de deputado neste período

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda4

56ª legislatura · 2019–2022 — 2 proposições sem mandato de deputado neste período

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda2

55ª legislatura · 2015–2018 — 2 proposições sem mandato de deputado neste período

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda2

54ª legislatura · 2011–2014 — 1 proposições sem mandato de deputado neste período

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda1

53ª legislatura · 2007–2010 — 62 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda37
Relatou proposta de outro14
Pediu contas ao Executivo6
Outros tipos3
Propôs criar ou mudar lei21
Votações em que votou
276
Sessões de plenário
488
Eventos no total
731 ?
Como votou
153 sim · 121 não · 1 abst. · 0 obstr.

Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.

Atividade no Senado Federal

Só entram as proposições em que a pessoa é autora principal — quem assina junto não conta. É o mesmo critério do bloco da Câmara, e sem ele um senador com duzentas assinaturas de apoio apareceria como quem propôs duzentas coisas.

57ª legislatura · 2023–2026 — 116 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Ainda tramitando
Rito, homenagem, requerimento de comissão735
Propôs criar ou mudar lei4334

56ª legislatura · 2019–2022 — 79 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Ainda tramitando
Rito, homenagem, requerimento de comissão62
Propôs criar ou mudar lei177

55ª legislatura · 2015–2018 — 30 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Ainda tramitando
Rito, homenagem, requerimento de comissão23
Propôs criar ou mudar lei7

54ª legislatura · 2011–2014 — 36 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Ainda tramitando
Rito, homenagem, requerimento de comissão34
Propôs criar ou mudar lei2

Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: uma proposta de emenda à Constituição e um requerimento de comissão custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. E este bloco não se compara ao da Câmara — as duas casas não propõem as mesmas coisas nem no mesmo volume.

Relatoria não aparece aqui, e isso não quer dizer que não houve. No Senado o parecer é documento dentro da tramitação de uma matéria, não uma matéria com autoria própria — a fonte devolve zero pareceres, e não há como atribuí-los a um senador por este caminho. Na Câmara o parecer é proposição e por isso aparece lá. Registrado em LACUNAS.md como L-25.

Comissões na Câmara — 9 colegiados

Comissões permanentes (3)

ColegiadoPapelPeríodo
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Suplente2009–2011
CINDRE
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
1º Vice-Presidente2007–2011
CMADS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplente2007–2008

Comissões temporárias, especiais e CPIs (5)

ColegiadoPapelPeríodo
PEC48805
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988).
Titular2009–2011
PL000107
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".
Suplente2007–2011
PL241207
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados
Titular2010–2011
PL241207
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais. Altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980)
Titular2010–2011
CPITAELE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.
Titular2009

Comissões mistas e do Congresso (1)

ColegiadoPapelPeríodo
CMO-08
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Titular2008–2009

Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.

Comissões no Senado — 57 colegiados

A identidade aqui é inferida. O Senado não publica CPF, então a ligação entre o senador e a pessoa que se candidata é feita por nome e data de nascimento — forte, não certa. É a mesma ressalva do bloco de atividade legislativa do Senado, e vale para toda a tabela abaixo.

Mesa Diretora (1)

ColegiadoPapelPeríodo
CDIR
Comissão Diretora do Senado Federal
1º secretário2016–2021

Comissões permanentes (22)

ColegiadoPapelPeríodo
CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Titular2017–2025em curso
CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Titular2011–2025em curso
CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Titular2025em curso
CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Suplente2011–2025em curso
CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Suplente2012–2025em curso
CE
Comissão de Educação e Cultura
Suplente2011–2025em curso
CEsp
Comissão de Esporte
Titular2023–2025em curso
CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Titular2012–2025em curso
CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Suplente2013–2025em curso
CSP
Comissão de Segurança Pública
Suplente2023–2025em curso
CMO
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
3º vice-presidente2011–2025
CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Titular2017–2025
CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Vice-presidente2012–2025
CMA
Comissão de Meio Ambiente
Titular2017–2025
CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Titular2017–2023
CMMC
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Titular2011–2021
CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Titular2011–2021
SUBMINERA
Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração
Vice-presidente2015–2018
CMCVM
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Suplente2014–2015
CDHSPDM
Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher
Titular2011–2015
CISPEL
Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição
Relator2012–2015
CASEMP
Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social
Suplente2011–2013

Conselhos e corregedoria (8)

ColegiadoPapelPeríodo
CEDP
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Suplente2013–2023em curso
COCN
Conselho da Ordem do Congresso Nacional
Titular2019–2021
PJS
Conselho do Projeto Jovem Senador
Titular2011–2017
CDHC
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Titular2011–2017
CORREG
Corregedoria Parlamentar
Corregedor2016–2017
CSAN
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento
Titular2013–2015
DJEM
Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes
Titular2011–2015
CDBL
Conselho do Diploma Bertha Lutz
Titular2011–2013

Comissões temporárias, especiais e CPIs (19)

ColegiadoPapelPeríodo
CPIMJAE
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Titular2024–2025
CTIA
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Suplente2023–2024
CMAATIVOS
Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros
Titular2024
CPICHAPE
CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense
Titular2021–2022
CPIBNDES
CPI do BNDES - 2017
Vice-presidente2017–2018
CPMI - JBS
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Titular2017
CPIFundos
CPI dos Fundos de Pensão - 2015
Titular2015–2017
CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Suplente2016
CEI2016
Comissão Especial do Impeachment 2016
Suplente2016
CPIHSBC
CPI do HSBC - 2015
Titular2015–2016
CTRCC
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Suplente2014–2015
CPMI-PETRO
CPMI - PETROBRAS - 2014
Titular2014
CPIJOV
CPI da Investigação do assassinato de jovens negros no Brasil
Suplente2013–2014
CPMIMETRÔ
CPMI do Metrô - 2014
Suplente2014
CPIDAESP
CPI da Espionagem - 2013
Titular2013–2014
CDHEMRP
Subcomissão Temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza
Vice-presidente2011–2013
CPMIVEGAS
CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012
Titular2012
CPIECAD
CPI - ECAD - 2011
Titular2011–2012
CTESHAITI
Comissão Temporária Externa - Situação dos Cidadãos Haitianos nos estados da Amazônia Brasileira.
Titular2011

Comissões mistas e do Congresso (7)

ColegiadoPapelPeríodo
CAR
Comitê de Avaliação da Receita
Titular2012–2019
CMO-2018
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018
Suplente2018
CFIS
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
Titular2011–2017
CMCF
Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal
Suplente2017
CRCN
Comissão Representativa do Congresso Nacional
Suplente2013–2014
CRCN
Comissão Representativa do Congresso Nacional
Suplente2013
CMO2012
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012
Titular2012–2013

Uma linha por colegiado, não por designação — o Senado renova a composição a cada sessão legislativa, e a mesma pessoa é redesignada várias vezes para o mesmo colegiado. Frentes e grupos parlamentares não entram: são adesão aberta, não assento.

O papel mostrado é o de agora quando o vínculo está em curso, e o de maior peso da trajetória quando já terminou. Presidir um colegiado em 2015 e seguir titular dele hoje são dois fatos, e a tabela não transforma o primeiro em "presidente, em curso".

Presidência, vice, relatoria e secretaria vêm de outra consulta da mesma fonte, e é dela que saem também a Mesa Diretora do Congresso e a Comissão Diretora do Senado — colegiados que a lista de comissões não conhece. Colegiado que aparece só ali fica sem contagem de designações: a fonte publica o cargo e não publica a designação, e o número não é inventado para preencher.

O catálogo do Senado só lista colegiado em atividade. Para 28 colegiados já encerrados desta lista, a natureza foi lida do nome oficial por extenso — "Comissão Parlamentar Mista de Inquérito", e nunca da sigla. O que não deu para determinar ficou de fora em vez de virar um palpite.

Emendas parlamentares

Emendas de 2015 a 2026 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.

AnoTipoEmendas EmpenhadoPagoPrincipal destino
2026Individual14R$ 35.600.346R$ 24.709.664Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 19.352.750R$ 13.071.067Encargos especiais
2025Individual18R$ 47.697.987R$ 36.392.677Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 25.350.000R$ 25.096.500Encargos especiais
2024Individual17R$ 57.904.021R$ 33.003.770Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 9.250.000R$ 9.250.000Encargos especiais
2023Individual10R$ 32.959.877R$ 29.236.431Saúde
Individual (transf. especial)3R$ 25.862.026R$ 25.862.026Encargos especiais
2022Individual14R$ 12.101.863R$ 7.725.692Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 5.619.682R$ 2.559.841Encargos especiais
2021Individual10R$ 11.579.081R$ 6.605.591Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 4.622.393R$ 3.273.014Encargos especiais
2020Individual12R$ 11.130.527R$ 3.054.437Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 2.520.227R$ 2.520.227Encargos especiais
2019Individual12R$ 15.220.634R$ 6.650.762Saúde
2018Individual13R$ 14.733.491R$ 6.890.176Saúde
2017Individual10R$ 12.427.654R$ 4.297.236Saúde
2016Individual12R$ 12.618.906R$ 2.732.566Saúde
2015Individual10R$ 7.368.149R$ 0Saúde

Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.

O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.

Financiamento de campanha

R$ 2.800.000

declarados até aqui.

Arrecadado equivale a 88% do limite legal de gastos deste cargo (R$ 3.176.573).

Despesa contratada: nada declarado até aqui

De onde veio

OrigemValorFatia Doadores
Recursos de partido políticoR$ 2.800.000100%1

Maiores doadores declarados

DoadorValor
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DIRETORIO NACIONAL CNPJ 13629827000100R$ 2.800.000 · 2 doações

Doações repetidas do mesmo doador aparecem somadas, não repetidas — quem transferiu cinquenta vezes é um doador, não cinquenta. O CNPJ de empresa aparece porque identifica quem financia; o CPF de pessoa física nunca é publicado nem armazenado por este projeto.

Prestação parcial. O prazo final é posterior a 04/10/2026, então estes valores sobem a cada carga e não são comparáveis entre candidaturas que prestaram contas em datas diferentes. Última receita declarada em 31/08/2026. Arrecadar muito não é mérito nem demérito — por isso não há classificação por valor em lugar nenhum deste site.