- Número na urna
- Concorre a
- Senador
- Estado
- Piauí
- Situação no TSE
- DEFERIDO
MARCELO CASTRO
MARCELO COSTA E CASTRO
Perfil declarado ao TSE
- Partido
- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
- Idade na posse
- 77
- Gênero
- MASCULINO
- Cor/raça
- BRANCA
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação
- SENADOR
- Estado de nascimento
- PI
Legenda
- Coligação
- A FORÇA DO POVO
- Composição
- REPUBLICANOS / PDT / MDB / PSD / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC do B / PV)
Trajetória eleitoral — 6 candidaturas anteriores
| Ano | Cargo | UF | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senador | PI | MDB | Eleito | 812.213 |
| 2014 | Deputado Federal | PI | PMDB | Eleito | 111.132 |
| 2010 | Deputado Federal | PI | PMDB | Eleito | 171.697 |
| 2006 | Deputado Federal | PI | PMDB | Eleito | 160.310 |
| 2002 | Deputado Federal | PI | PMDB | Eleito | 93.614 |
| 1998 | Deputado Federal | PI | PMDB | Eleito | 116.261 |
São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.
Bens declarados
- Total declarado
- R$ 16.046.199
- Itens
- 68
- Limite legal de gastos de campanha
- R$ 3.811.887?
Plano de governo não é exigido para este cargo. A Lei 9.504/97 (art. 11, §1º, IX) o exige de Prefeito, Governador e Presidente; Senador é majoritário, mas não consta da lista.
De que é feito o patrimônio declarado
68 itens, R$ 16.046.199 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.
| Tipo | Itens | Valor declarado | Fatia |
|---|---|---|---|
| Imóveis | 49 | R$ 12.600.769 | 79% |
| Terreno | 44 | R$ 11.557.395 | |
| Apartamento | 2 | R$ 605.000 | |
| Outros bens imóveis | 3 | R$ 438.374 | |
| Bens móveis | 7 | R$ 2.498.589 | 16% |
| Aeronave | 1 | R$ 1.825.000 | |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 6 | R$ 673.589 | |
| Participação em empresas | 1 | R$ 502 | <1% |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1 | R$ 502 | |
| Aplicações e investimentos | 2 | R$ 9.333 | <1% |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 9.333 | |
| Fundos | 1 | R$ 80.917 | <1% |
| Outros fundos | 1 | R$ 80.917 | |
| Créditos e poupança vinculada | 1 | R$ 750.000 | 5% |
| Outros créditos e poupança vinculados | 1 | R$ 750.000 | |
| Dinheiro em conta e em espécie | 6 | R$ 105.508 | <1% |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 6 | R$ 105.508 | |
| Outros bens e direitos | 1 | R$ 580 | <1% |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | 1 | R$ 580 |
Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.
Patrimônio declarado a cada eleição
| Ano | Candidatura | Itens | Valor declarado |
|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · PI | 68 | R$ 16.046.199 |
| 2018 | Senador · PI | 46 | R$ 3.962.986 |
| 2014 | Dep. Federal · PI | 37 | R$ 1.369.937 |
| 2010 | Dep. Federal · PI | 40 | R$ 629.275 |
Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.
Mandatos exercidos — 6
| Período | Cargo | Onde | Partido | |
|---|---|---|---|---|
| 2019–2026 | Senador | PIAUÍ | MDB | em curso |
| 2015–2018 | Deputado Federal | PIAUÍ | PMDB | |
| 2011–2014 | Deputado Federal | PIAUÍ | PMDB | |
| 2007–2010 | Deputado Federal | PIAUÍ | PMDB | |
| 2003–2006 | Deputado Federal | PIAUI | PMDB | |
| 1999–2002 | Deputado Federal | PIAUÍ | PMDB |
Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.
Suplentes da chapa
Quem concorre junto na mesma chapa. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.
Atividade na Câmara dos Deputados
Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.
57ª legislatura · 2023–2026 — 2 proposições sem mandato de deputado neste período
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 2 | — |
56ª legislatura · 2019–2022 — 4 proposições sem mandato de deputado neste período
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 3 | — |
| Outros tipos | 1 | — |
- Votações em que votou
- 0
- Sessões de plenário
- —
- Eventos no total
- 1 ?
- Como votou
- 0 sim · 0 não · 0 abst. · 0 obstr.
55ª legislatura · 2015–2018 — 40 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 15 | — |
| Outros tipos | 11 | — |
| Relatou proposta de outro | 10 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 4 | — |
- Votações em que votou
- 604
- Sessões de plenário
- 575
- Eventos no total
- 883 ?
- Como votou
- 323 sim · 272 não · 8 abst. · 0 obstr.
54ª legislatura · 2011–2014 — 75 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 59 | — |
| Relatou proposta de outro | 10 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 4 | 1 |
| Outros tipos | 2 | — |
- Votações em que votou
- 303
- Sessões de plenário
- 547
- Eventos no total
- 795 ?
- Como votou
- 179 sim · 120 não · 0 abst. · 0 obstr.
53ª legislatura · 2007–2010 — 31 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Relatou proposta de outro | 19 | — |
| Rito, homenagem, emenda | 7 | — |
| Outros tipos | 2 | — |
| Pediu contas ao Executivo | 2 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 1 | — |
- Votações em que votou
- 333
- Sessões de plenário
- 563
- Eventos no total
- 737 ?
- Como votou
- 174 sim · 157 não · 0 abst. · 1 obstr.
52ª legislatura · 2003–2006 — 37 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 18 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 10 | — |
| Relatou proposta de outro | 7 | — |
| Outros tipos | 2 | — |
- Votações em que votou
- 166
- Sessões de plenário
- 524
- Eventos no total
- 692 ?
- Como votou
- 83 sim · 80 não · 0 abst. · 2 obstr.
Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.
Atividade no Senado Federal
Só entram as proposições em que a pessoa é autora principal — quem assina junto não conta. É o mesmo critério do bloco da Câmara, e sem ele um senador com duzentas assinaturas de apoio apareceria como quem propôs duzentas coisas.
57ª legislatura · 2023–2026 — 48 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Ainda tramitando |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, requerimento de comissão | 32 | 1 |
| Propôs criar ou mudar lei | 16 | 14 |
56ª legislatura · 2019–2022 — 84 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Ainda tramitando |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, requerimento de comissão | 71 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 13 | 10 |
Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: uma proposta de emenda à Constituição e um requerimento de comissão custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. E este bloco não se compara ao da Câmara — as duas casas não propõem as mesmas coisas nem no mesmo volume.
Relatoria não aparece aqui, e isso não quer dizer que não houve. No Senado o parecer é documento dentro da tramitação de uma matéria, não uma matéria com autoria própria — a fonte devolve zero pareceres, e não há como atribuí-los a um senador por este caminho. Na Câmara o parecer é proposição e por isso aparece lá. Registrado em LACUNAS.md como L-25.
Comissões na Câmara — 61 colegiados
Comissões permanentes (12)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CINDRE Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Titular | 2005–2019 | |
| CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Titular | 2007–2019 | |
| CTRAB Comissão de Trabalho | Titular | 2004–2018 | |
| CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Titular | 2010–2016 | |
| CCTI Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Titular | 2010–2016 | |
| CSAUDE Comissão de Saúde | Titular | 2005–2016 | |
| CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Titular | 2003–2016 | |
| CVT Comissão de Viação e Transportes | Titular | 2004–2015 | |
| CFT Comissão de Finanças e Tributação | Titular | 2003–2014 | |
| CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Titular | 2011–2012 | |
| CME Comissão de Minas e Energia | Titular | 2006–2007 | |
| CLP Comissão de Legislação Participativa | Titular | 2003–2004 |
Conselhos e corregedoria (2)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| COETICA Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | Suplente | 2013–2015 | |
| ALTOSEST Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica | Titular | 2005–2007 |
Comissões temporárias, especiais e CPIs (43)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CEPOLITI Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política | Suplente | 2016–2019 | |
| CEREFPOL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da Reforma Política | Titular | 2011–2019 | |
| PEC01911 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" | Titular | 2015–2019 | |
| PEC28716 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" | Suplente | 2017–2019 | |
| PL586416 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" | Titular | 2016–2019 | |
| PL667016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias" | Titular | 2018–2019 | |
| PEC07703 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições) | Suplente | 2017 | |
| SUBDESUS Subcomissão Especial do Desenvolvimento Sustentável | Titular | 2015–2017 | |
| PL586516 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" | Suplente | 2016 | |
| CPIUNE Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes – UNE | Titular | 2016 | |
| PEC18207 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas | Relator | 2015 | |
| CEESTA Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira | Suplente | 2013–2015 | |
| PEC00511 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal" | Titular | 2012–2015 | |
| PEC01095 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto | Suplente | 2011–2015 | |
| PEC19612 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" | Titular | 2013–2015 | |
| PEC30913 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" | Suplente | 2014–2015 | |
| PEC45409 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado) | Suplente | 2013–2015 | |
| PL719702 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" | Titular | 2013–2015 | |
| PL032307 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo) | Titular | 2013 | |
| PEC08907 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. | Suplente | 2009–2011 | |
| PEC28508 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 285-A, de 2008, do Sr. Paulo Teixeira, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social" | Titular | 2009–2011 | |
| PL671609 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este. | Titular | 2009–2011 | |
| SUBGASPU Subcomissão Permantente dos gastos públicos: folha, custeio, dívida e investimentos. | Titular | 2009–2011 | |
| PL594109 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". | Titular | 2009–2010 | |
| SUBTRIBU Subcomissão permanente dos tributos: partilha e reforma tributária. | Suplente | 2009 | |
| SUBPREVI Subcomissão Permanente de Previdência Social | Titular | 2007–2008 | |
| SUBSAMUL Subcomissão especial de saúde da mulher e planejamento familiar. | Suplente | 2007–2008 | |
| CPIAEREO Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. | Presidente | 2007 | |
| CEBACIA Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vistas à transposição e à integração das bacias hidrográficas para a região do Semi-Árido. | Titular | 2004–2007 | |
| PEC00203 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". | Titular | 2004–2007 | |
| PEC00399 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. | Suplente | 2003–2007 | |
| PEC43101 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. | Titular | 2003–2007 | |
| PL020391 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". | Suplente | 2006–2007 | |
| PL033407 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. | Suplente | 2006–2007 | |
| PL540301 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências" | Suplente | 2005–2007 | |
| PL622205 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6222, de 2005, que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (PL 1756/03 Apensado) | Titular | 2004–2007 | |
| PEC47905 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais". | Titular | 2006 | |
| CPIGRUPO Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste". | Titular | 2003–2005 | |
| PL240103 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências". | Titular | 2003–2005 | |
| PEC57402 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar. | Titular | 2003–2004 | |
| CEITV Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. | Titular | 2004 | |
| CEX-INCA Comissão Externa destinada a averiguar denúncias referentes a interferências na lista de espera de pacientes necessitados de transplante de medula óssea no Instituto Nacional do Câncer. | Titular | 2004 | |
| CEXENCHE Comissão Externa destinada a avaliar o estado de calamidade pública provocado pelas enchentes em vários estados da Região Nordeste. | Titular | 2004 |
Comissões mistas e do Congresso (4)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| REP-1213 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 24 de dezembro de 2013 a 02 de fevereiro de 2014) | Titular | 2013–2014 | |
| CMO-03 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Suplente | 2007–2008 | |
| CMO-06 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Titular | 2006–2007 | |
| CMO-05 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (2005). | Titular | 2005–2006 |
Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.
Comissões no Senado — 24 colegiados
A identidade aqui é inferida. O Senado não publica CPF, então a ligação entre o senador e a pessoa que se candidata é feita por nome e data de nascimento — forte, não certa. É a mesma ressalva do bloco de atividade legislativa do Senado, e vale para toda a tabela abaixo.
Comissões permanentes (13)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 2018–2026 | em curso |
| CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 2019–2026 | em curso |
| CAS Comissão de Assuntos Sociais | Presidente | 2019–2025 | em curso |
| CE Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 2021–2025 | em curso |
| CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 2019–2025 | em curso |
| CAE Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 2019–2026 | |
| CI Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 2019–2025 | |
| CASDPI Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa | Suplente | 2019–2023 | |
| CMMIR Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Suplente | 2022–2023 | |
| CTFC Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 2022–2023 | |
| CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 2019–2021 | |
| CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 2019–2021 | |
| CMA Comissão de Meio Ambiente | Titular | 2019 |
Conselhos e corregedoria (2)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CSAN Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento | Titular | 2025 | em curso |
| CEDP Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Suplente | 2019–2023 | em curso |
Comissões temporárias, especiais e CPIs (5)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CPMI - 8 de Janeiro Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 | Titular | 2023 | |
| CTIA Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil | Suplente | 2023 | |
| CPIONGS CPI DAS ONGS | Suplente | 2023 | |
| CTCOVID19 Comissão Temporária COVID-19 | Titular | 2021 | |
| REFAGRÁRIA CPMI - Da Terra - 2003 | Suplente | 2003–2005 |
Comissões mistas e do Congresso (4)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| COI Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves | Titular | 2023–2024 | |
| CMO-2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018 | Titular | 2018 | |
| CRCN Comissão Representativa do Congresso Nacional | Titular | 2013–2014 | |
| CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 2005–2012 |
Uma linha por colegiado, não por designação — o Senado renova a composição a cada sessão legislativa, e a mesma pessoa é redesignada várias vezes para o mesmo colegiado. Frentes e grupos parlamentares não entram: são adesão aberta, não assento.
O papel mostrado é o de agora quando o vínculo está em curso, e o de maior peso da trajetória quando já terminou. Presidir um colegiado em 2015 e seguir titular dele hoje são dois fatos, e a tabela não transforma o primeiro em "presidente, em curso".
Presidência, vice, relatoria e secretaria vêm de outra consulta da mesma fonte, e é dela que saem também a Mesa Diretora do Congresso e a Comissão Diretora do Senado — colegiados que a lista de comissões não conhece. Colegiado que aparece só ali fica sem contagem de designações: a fonte publica o cargo e não publica a designação, e o número não é inventado para preencher.
O catálogo do Senado só lista colegiado em atividade. Para 9 colegiados já encerrados desta lista, a natureza foi lida do nome oficial por extenso — "Comissão Parlamentar Mista de Inquérito", e nunca da sigla. O que não deu para determinar ficou de fora em vez de virar um palpite.
Emendas parlamentares
Emendas de 2015 a 2026 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago | Principal destino |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Individual | 2 | R$ 36.805.878 | R$ 36.605.878 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 35.527.348 | R$ 27.151.771 | Encargos especiais | |
| 2025 | Individual | 8 | R$ 54.126.774 | R$ 38.630.292 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 31.368.987 | R$ 31.055.310 | Encargos especiais | |
| 2024 | Individual | 6 | R$ 36.112.379 | R$ 35.139.540 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 33.517.425 | R$ 33.517.425 | Encargos especiais | |
| 2023 | Individual | 4 | R$ 32.533.712 | R$ 29.864.422 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 26.494.410 | R$ 26.494.410 | Encargos especiais | |
| 2022 | Individual | 4 | R$ 11.432.109 | R$ 9.378.439 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 6.869.365 | R$ 3.434.682 | Encargos especiais | |
| 2021 | Individual | 4 | R$ 9.439.993 | R$ 8.229.727 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 6.789.993 | R$ 6.689.993 | Encargos especiais | |
| 2020 | Individual | 14 | R$ 11.081.835 | R$ 7.849.730 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 4.800.000 | R$ 4.800.000 | Encargos especiais | |
| 2019 | Individual | 7 | R$ 15.252.486 | R$ 7.473.574 | Saúde |
| 2018 | Individual | 3 | R$ 14.670.629 | R$ 7.400.000 | Saúde |
| 2017 | Individual | 3 | R$ 12.283.887 | R$ 5.850.000 | Saúde |
| 2015 | Individual | 3 | R$ 7.824.775 | R$ 0 | Saúde |
Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.
O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.
Financiamento de campanha
R$ 3.001.216
declarados até aqui.
Arrecadado equivale a 79% do limite legal de gastos deste cargo (R$ 3.811.887).
Despesa contratada: R$ 293.850?
De onde veio
| Origem | Valor | Fatia | Doadores |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.000.000 | >99% | 1 |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.216 | <1% | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Valor |
|---|---|
| MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL CNPJ 00676213000138 | R$ 3.000.000 |
| MARCELA MAGALHAES E CASTRO | R$ 1.216 |
Doações repetidas do mesmo doador aparecem somadas, não repetidas — quem transferiu cinquenta vezes é um doador, não cinquenta. O CNPJ de empresa aparece porque identifica quem financia; o CPF de pessoa física nunca é publicado nem armazenado por este projeto.
Prestação parcial. O prazo final é posterior a 04/10/2026, então estes valores sobem a cada carga e não são comparáveis entre candidaturas que prestaram contas em datas diferentes. Última receita declarada em 31/08/2026. Arrecadar muito não é mérito nem demérito — por isso não há classificação por valor em lugar nenhum deste site.