foto de urna — TSE
- Número na urna
- Concorre a
- Senador
- Estado
- Tocantins
- Situação no TSE
- DEFERIDO
444UNIÃO
GAGUIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Está em exercício hoje na Câmara dos Deputados · perfil oficial ↗. Os blocos de atividade legislativa e de plenário abaixo são desse mandato.
Perfil declarado ao TSE
- Partido
- UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
- Idade na posse
- 66
- Gênero
- MASCULINO
- Cor/raça
- PARDA
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- GO
Legenda
- Federação
- UNIÃO/PP
- Coligação
- FEDERAÇÃO
- Composição
- FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (UNIÃO / PP)
Trajetória eleitoral — 7 candidaturas anteriores
| Ano | Cargo | UF | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal | TO | UNIÃO | Eleito | 52.203 |
| 2018 | Deputado Federal | TO | DEM | Eleito | 48.012 |
| 2014 | Deputado Federal | TO | PMDB | Eleito | 44.739 |
| 2010 | Governador | TO | PMDB | Não eleito | 342.429 |
| 2006 | Deputado Estadual | TO | PMDB | Eleito | 11.607 |
| 2002 | Deputado Estadual | TO | PTB | Eleito | 9.995 |
| 1998 | Deputado Estadual | TO | PTB | Eleito | 4.052 |
São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.
Bens declarados
- Total declarado
- R$ 12.314.110
- Itens
- 17
- Limite legal de gastos de campanha
- R$ 3.176.573?
Plano de governo não é exigido para este cargo. A Lei 9.504/97 (art. 11, §1º, IX) o exige de Prefeito, Governador e Presidente; Senador é majoritário, mas não consta da lista.
Alterações registradas
Situação do julgamento passou de AGUARDANDO JULGAMENTO para DEFERIDO
Capturado diariamente. A data é a da captura, não a do ato do TSE. O TSE publica apenas o estado atual — esta série não pode ser refeita depois de 04/10/2026.
De que é feito o patrimônio declarado
17 itens, R$ 12.314.110 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.
| Tipo | Itens | Valor declarado | Fatia |
|---|---|---|---|
| Imóveis | 9 | R$ 3.658.580 | 30% |
| Terreno | 6 | R$ 2.358.580 | |
| Outros bens imóveis | 2 | R$ 1.000.000 | |
| Casa | 1 | R$ 300.000 | |
| Bens móveis | 4 | R$ 468.740 | 4% |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 4 | R$ 468.740 | |
| Participação em empresas | 2 | R$ 6.631.790 | 54% |
| Quotas ou quinhões de capital | 2 | R$ 6.631.790 | |
| Dinheiro em conta e em espécie | 1 | R$ 1.055.000 | 9% |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 1.055.000 | |
| Outros bens e direitos | 1 | R$ 500.000 | 4% |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 500.000 |
Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.
Patrimônio declarado a cada eleição
| Ano | Candidatura | Itens | Valor declarado |
|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · TO | 17 | R$ 12.314.110 |
| 2022 | Dep. Federal · TO | 30 | R$ 14.970.961 |
| 2018 | Dep. Federal · TO | 26 | R$ 12.748.904 |
| 2014 | Dep. Federal · TO | 29 | R$ 10.346.563 |
| 2010 | Governador · TO | 40 | R$ 2.976.292 |
| 2006 | Dep. Estadual · TO | 21 | R$ 1.419.233 |
Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.
Mandatos exercidos — 6
| Período | Cargo | Onde | Partido | |
|---|---|---|---|---|
| 2023–2026 | Deputado Federal | TOCANTINS | UNIÃO | em curso |
| 2019–2022 | Deputado Federal | TOCANTINS | DEM | |
| 2015–2018 | Deputado Federal | TOCANTINS | PMDB | |
| 2007–2010 | Deputado Estadual | TOCANTINS | PMDB | |
| 2003–2006 | Deputado Estadual | TOCANTINS | PTB | |
| 1999–2002 | Deputado Estadual | TOCANTINS | PTB |
Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.
Suplentes da chapa
MUNIZ
MUNIZ ARAUJO PEREIRA
1º Suplente · UNIÃO
ALUISIO GREGÓRIO
ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIOR
2º Suplente · UNIÃO
Quem concorre junto na mesma chapa. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.
Atividade na Câmara dos Deputados
Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.
57ª legislatura · 2023–2026 — 224 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 116 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 47 | — |
| Relatou proposta de outro | 29 | — |
| Outros tipos | 25 | — |
| Pediu contas ao Executivo | 7 | — |
- Votações em que votou
- 995
- Sessões de plenário
- 372
- Eventos no total
- 3129 ?
- Como votou
- 643 sim · 349 não · 1 abst. · 0 obstr.
56ª legislatura · 2019–2022 — 227 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 107 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 92 | 3 |
| Outros tipos | 13 | — |
| Relatou proposta de outro | 10 | — |
| Pediu contas ao Executivo | 5 | — |
- Votações em que votou
- 1.794
- Sessões de plenário
- 500
- Eventos no total
- 3790 ?
- Como votou
- 945 sim · 845 não · 3 abst. · 0 obstr.
55ª legislatura · 2015–2018 — 409 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Propôs criar ou mudar lei | 243 | — |
| Rito, homenagem, emenda | 113 | — |
| Relatou proposta de outro | 36 | — |
| Outros tipos | 15 | — |
| Pediu contas ao Executivo | 2 | — |
- Votações em que votou
- 788
- Sessões de plenário
- 734
- Eventos no total
- 6377 ?
- Como votou
- 439 sim · 341 não · 6 abst. · 1 obstr.
Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.
Comissões na Câmara — 101 colegiados
Comissões permanentes (21)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CTUR Comissão de Turismo | Titular | 2018–2026 | em curso |
| CCTI Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Titular | 2017–2026 | em curso |
| CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 3º Vice-Presidente | 2021–2026 | em curso |
| CDC Comissão de Defesa do Consumidor | Titular | 2015–2026 | em curso |
| CINDRE Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | 1º Vice-Presidente | 2023–2026 | em curso |
| CSAUDE Comissão de Saúde | Titular | 2024–2026 | em curso |
| CE Comissão de Educação | Titular | 2023–2026 | |
| CDE Comissão de Desenvolvimento Econômico | Suplente | 2024–2025 | |
| CCULT Comissão de Cultura | Suplente | 2023–2024 | |
| CME Comissão de Minas e Energia | 3º Vice-Presidente | 2019–2024 | |
| CPD Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Suplente | 2015–2023 | |
| CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | 2º Vice-Presidente | 2015–2020 | |
| CMULHER Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Titular | 2017–2020 | |
| CFT Comissão de Finanças e Tributação | Suplente | 2015–2019 | |
| CIDOSO Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Titular | 2017–2019 | |
| CLP Comissão de Legislação Participativa | Suplente | 2017–2019 | |
| CESPO Comissão do Esporte | 1º Vice-Presidente | 2017–2018 | |
| CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Suplente | 2017–2018 | |
| CVT Comissão de Viação e Transportes | Suplente | 2015–2018 | |
| CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Titular | 2016–2017 | |
| CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Suplente | 2016–2017 |
Conselhos e corregedoria (1)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| COETICA Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | Suplente | 2016–2019 |
Comissões temporárias, especiais e CPIs (72)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CEXFPM Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE | Titular | 2023 | em curso |
| SUBZPE Subcomissão Especial das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE | Suplente | 2024–2025 | |
| PEC00923 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais" | Suplente | 2023–2024 | |
| CPIAMERI Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores | Suplente | 2023 | |
| CPIMST Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores | Titular | 2023 | |
| MSC69610 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas" | Suplente | 2022–2023 | |
| PEC14215 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, do Sr. Fausto Pinato e outros, que "acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988" | Suplente | 2022–2023 | |
| PEC01522 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" | Suplente | 2022 | |
| PL607219 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" | Titular | 2019–2022 | |
| PEC04519 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" | Suplente | 2019–2022 | |
| SUBALIME Subcomissão Permanente para discutir e debater sobre Alimentação e Saúde | Suplente | 2019–2022 | |
| PL10887 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" | Titular | 2019–2021 | |
| PEC39717 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 397-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994" | Titular | 2019–2021 | |
| PL109519 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" | Titular | 2019–2020 | |
| PEC04819 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" | Titular | 2019 | |
| CPIBRUMA Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes | Titular | 2019 | |
| CPIBNDES Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras | Titular | 2019 | |
| PEC03419 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal" | Titular | 2019 | |
| CEPENITE Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário | Titular | 2017–2019 | |
| CETECSAU Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo | Suplente | 2017–2019 | |
| CEUNIFI Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares | Titular | 2015–2019 | |
| CEXVOOS Comissão Externa destinada a levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte, devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias aéreas | Titular | 2016–2019 | |
| PEC00215 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" | Titular | 2015–2019 | |
| PEC13415 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas | Titular | 2016–2019 | |
| PEC25008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) | Suplente | 2016–2019 | |
| PEC28816 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 288-A, de 2016, do Sr. Delegado Edson Moreira e outros, que "dá nova redação ao artigo 130- A, da Constituição Federal, alterando o seu caput e dando nova redação aos seus incisos IV, V e VI, e acresce-lhe os incisos VII, VIII e IX, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público" | Titular | 2017–2019 | |
| PEC29304 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) | Suplente | 2018–2019 | |
| PEC29913 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios) | Suplente | 2015–2019 | |
| PEC30217 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" | Suplente | 2017–2019 | |
| PEC39117 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" | Titular | 2018–2019 | |
| PEC44314 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" | Titular | 2015–2019 | |
| PEC47301 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas | Suplente | 2015–2019 | |
| PEC49110 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas | Titular | 2015–2019 | |
| PL101311 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1013, de 2011, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências", e apensado | Suplente | 2015–2019 | |
| PL129295 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados | Suplente | 2018–2019 | |
| PL157211 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" | Suplente | 2015–2019 | |
| PL191715 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" | Suplente | 2018–2019 | |
| PL230315 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) | Suplente | 2017–2019 | |
| PL338104 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3381, de 2004, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências" | Suplente | 2017–2019 | |
| PL355504 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados | Suplente | 2016–2019 | |
| PL396897 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados | Suplente | 2016–2019 | |
| PL629902 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados | Titular | 2016–2019 | |
| PL662116 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências" | Titular | 2017–2019 | |
| PL667016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias" | Titular | 2018–2019 | |
| PL672616 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" | Suplente | 2017–2019 | |
| PL740614 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados | Suplente | 2015–2019 | |
| PL808514 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" | Suplente | 2015–2019 | |
| PL833817 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8338, de 2017, do Sr. Lucas Vergilio, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências" | Titular | 2018–2019 | |
| PLP13715 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" | Titular | 2015–2019 | |
| PLP22198 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados | Titular | 2017–2019 | |
| PLP42014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados | Titular | 2017–2019 | |
| PLP51918 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) | Suplente | 2017–2019 | |
| SUBDESAN Subcomissão Especial da Defesa Sanitária | Presidente | 2015–2019 | |
| SUBTRAFE Subcomissão Especial destinada a acompanhar Obras das Rodovias Federais Transversais BR 242 e BR 235 | Relator | 2015–2019 | |
| PL267189 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, do Senado Federal, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), e dá outras providências" (Código de Combustíveis), e apensados | Suplente | 2015–2017 | |
| PL760617 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)", e apensados | Titular | 2017 | |
| PEC02211 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" | Suplente | 2017 | |
| PEC30417 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada | Titular | 2017 | |
| CPIFUNA2 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica | Titular | 2016–2017 | |
| PL251615 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados | Suplente | 2015–2017 | |
| CPIROUAN Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. | Suplente | 2016–2017 | |
| SUBAGROE Subcomissão Especial da Agroenergia | Titular | 2015–2017 | |
| SUBTAVBR Subcomissão Permanente para monitorar a implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas e a expansão do transporte de cargas sobre trilhos. | Suplente | 2015–2017 | |
| SUBTEL Subcomissão Especial da Telefonia | Suplente | 2015–2017 | |
| CPIDPVAT Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT | Titular | 2016 | |
| PEC00415 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada | Suplente | 2015–2016 | |
| CPIMAFUT Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol | Titular | 2016 | |
| PEC13111 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária) | Suplente | 2016 | |
| CESINDIC Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical | 1º Vice-Presidente | 2015 | |
| PEC38709 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 387-A, de 2009, do Sr. Ademir Camilo e outros, que "dá nova redação ao inciso III, do art. 38 da Constituição Federal" (autoriza Vice-Prefeito a perceber a vantagem de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de seu cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário) | 2º Vice-Presidente | 2015 | |
| PL649309 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) | Suplente | 2015 | |
| CPICARCE Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro | Titular | 2015 |
Comissões mistas e do Congresso (7)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 2015–2026 | |
| REP-1225 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026) | Suplente | 2025–2026 | |
| FPE-CN Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional | Titular | 2025 | |
| REP-1224 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025) | Suplente | 2024–2025 | |
| CMMC Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC | Suplente | 2015–2019 | |
| REP-0717 Eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 18 a 31 de julho de 2017) | Titular | 2017 | |
| MERCOSUL Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 2015–2017 |
Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.
Emendas parlamentares
Emendas de 2016 a 2026 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago | Principal destino |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Individual | 5 | R$ 20.039.688 | R$ 18.652.420 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 16.915.000 | R$ 14.528.935 | Encargos especiais | |
| 2025 | Individual | 8 | R$ 26.061.363 | R$ 22.281.733 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 16.837.990 | R$ 16.669.612 | Encargos especiais | |
| 2024 | Individual | 4 | R$ 19.469.027 | R$ 18.669.027 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 18.285.792 | R$ 18.285.792 | Encargos especiais | |
| 2023 | Individual | 5 | R$ 17.012.006 | R$ 16.411.016 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 15.073.275 | R$ 15.073.275 | Encargos especiais | |
| 2022 | Individual | 3 | R$ 8.875.315 | R$ 6.181.513 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 8.519.677 | R$ 3.750.000 | Encargos especiais | |
| 2021 | Individual | 3 | R$ 16.279.986 | R$ 8.055.062 | Saúde |
| 2020 | Individual | 7 | R$ 15.927.268 | R$ 8.327.834 | Saúde |
| 2019 | Individual | 7 | R$ 15.143.181 | R$ 8.559.522 | Saúde |
| 2018 | Individual | 6 | R$ 14.771.054 | R$ 7.241.423 | Saúde |
| 2017 | Individual | 12 | R$ 12.321.247 | R$ 2.697.337 | Saúde |
| 2016 | Individual | 9 | R$ 12.825.487 | R$ 3.783.501 | Saúde |
Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.
O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.
Financiamento de campanha
R$ 1.020.000
declarados até aqui. Desse total, R$ 20.000 são recursos do próprio candidato.
Arrecadado equivale a 32% do limite legal de gastos deste cargo (R$ 3.176.573).
Despesa contratada: nada declarado até aqui
De onde veio
| Origem | Valor | Fatia | Doadores |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000 | 98% | 1 |
| Recursos próprios | R$ 20.000 | 2% | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Valor |
|---|---|
| UNIAO BRASIL CNPJ 44551496000167 | R$ 1.000.000 |
| CARLOS HENRIQUE AMORIM (recursos próprios) | R$ 20.000 · 2 doações |
Doações repetidas do mesmo doador aparecem somadas, não repetidas — quem transferiu cinquenta vezes é um doador, não cinquenta. O CNPJ de empresa aparece porque identifica quem financia; o CPF de pessoa física nunca é publicado nem armazenado por este projeto.
Prestação parcial. O prazo final é posterior a 04/10/2026, então estes valores sobem a cada carga e não são comparáveis entre candidaturas que prestaram contas em datas diferentes. Última receita declarada em 25/08/2026. Arrecadar muito não é mérito nem demérito — por isso não há classificação por valor em lugar nenhum deste site.