foto de urna — TSE
- Número na urna
- Concorre a
- Governador
- Estado
- Paraíba
- Situação no TSE
- DEFERIDO
22PL
EFRAIM FILHO
EFRAIM DE ARAUJO MORAIS FILHO
Perfil declarado ao TSE
- Partido
- PARTIDO LIBERAL (PL)
- Idade na posse
- 48
- Gênero
- MASCULINO
- Cor/raça
- BRANCA
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação
- SENADOR
- Estado de nascimento
- PB
Legenda
- Coligação
- PARTIDO ISOLADO
Trajetória eleitoral — 5 candidaturas anteriores
| Ano | Cargo | UF | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senador | PB | UNIÃO | Eleito | 617.477 |
| 2018 | Deputado Federal | PB | DEM | Eleito | 76.089 |
| 2014 | Deputado Federal | PB | DEM | Eleito | 103.477 |
| 2010 | Deputado Federal | PB | DEM | Eleito | 87.014 |
| 2006 | Deputado Federal | PB | PFL | Eleito | 147.335 |
São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.
Bens declarados
- Total declarado
- R$ 1.682.784
- Itens
- 9
- Limite legal de gastos de campanha
- R$ 7.115.522?
Plano de governo
exigido para este cargo, não constaDe que é feito o patrimônio declarado
9 itens, R$ 1.682.784 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.
| Tipo | Itens | Valor declarado | Fatia |
|---|---|---|---|
| Imóveis | 3 | R$ 937.433 | 56% |
| Apartamento | 1 | R$ 536.350 | |
| Outros bens imóveis | 2 | R$ 401.083 | |
| Bens móveis | 2 | R$ 549.295 | 33% |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 549.295 | |
| Aplicações e investimentos | 1 | R$ 14.434 | <1% |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 14.434 | |
| Fundos | 1 | R$ 149.682 | 9% |
| Outros fundos | 1 | R$ 149.682 | |
| Dinheiro em conta e em espécie | 1 | R$ 244 | <1% |
| Outros depósitos à vista e numerário | 1 | R$ 244 | |
| Outros bens e direitos | 1 | R$ 31.697 | 2% |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 31.697 |
Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.
Patrimônio declarado a cada eleição
| Ano | Candidatura | Itens | Valor declarado |
|---|---|---|---|
| 2026 | Governador · PB | 9 | R$ 1.682.784 |
| 2022 | Senador · PB | 5 | R$ 785.350 |
| 2018 | Dep. Federal · PB | 7 | R$ 873.721 |
| 2014 | Dep. Federal · PB | 8 | R$ 893.609 |
| 2010 | Dep. Federal · PB | 11 | R$ 718.782 |
| 2006 | Dep. Federal · PB | 5 | R$ 142.061 |
Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.
Mandatos exercidos — 5
| Período | Cargo | Onde | Partido | |
|---|---|---|---|---|
| 2023–2030 | Senador | PARAÍBA | UNIÃO | em curso |
| 2019–2022 | Deputado Federal | PARAÍBA | DEM | |
| 2015–2018 | Deputado Federal | PARAÍBA | DEM | |
| 2011–2014 | Deputado Federal | PARAÍBA | DEM | |
| 2007–2010 | Deputado Federal | PARAÍBA | PFL |
Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.
Vice da chapa
NAYANA PONTES
NAYANA PONTES PEREIRA GOMES
Vice-governador · PL
Quem concorre junto na mesma chapa. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.
Atividade na Câmara dos Deputados
Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.
57ª legislatura · 2023–2026 — 13 proposições sem mandato de deputado neste período
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 11 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 1 | — |
| Outros tipos | 1 | — |
- Votações em que votou
- 0
- Sessões de plenário
- 1
- Eventos no total
- 1 ?
- Como votou
- 0 sim · 0 não · 0 abst. · 0 obstr.
56ª legislatura · 2019–2022 — 222 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 145 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 29 | 6 |
| Outros tipos | 24 | — |
| Relatou proposta de outro | 23 | — |
| Pediu contas ao Executivo | 1 | — |
- Votações em que votou
- 751
- Sessões de plenário
- 451
- Eventos no total
- 553 ?
- Como votou
- 436 sim · 312 não · 0 abst. · 0 obstr.
55ª legislatura · 2015–2018 — 369 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 217 | — |
| Relatou proposta de outro | 101 | — |
| Outros tipos | 34 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 15 | 2 |
| Pediu contas ao Executivo | 2 | — |
- Votações em que votou
- 596
- Sessões de plenário
- 641
- Eventos no total
- 952 ?
- Como votou
- 340 sim · 239 não · 0 abst. · 15 obstr.
54ª legislatura · 2011–2014 — 323 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 189 | — |
| Relatou proposta de outro | 97 | — |
| Outros tipos | 26 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 9 | 1 |
| Pediu contas ao Executivo | 2 | — |
- Votações em que votou
- 212
- Sessões de plenário
- 544
- Eventos no total
- 1031 ?
- Como votou
- 133 sim · 62 não · 0 abst. · 12 obstr.
53ª legislatura · 2007–2010 — 282 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 177 | — |
| Relatou proposta de outro | 86 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 8 | — |
| Pediu contas ao Executivo | 6 | — |
| Outros tipos | 5 | — |
- Votações em que votou
- 178
- Sessões de plenário
- 486
- Eventos no total
- 837 ?
- Como votou
- 97 sim · 60 não · 1 abst. · 19 obstr.
Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.
Atividade no Senado Federal
Só entram as proposições em que a pessoa é autora principal — quem assina junto não conta. É o mesmo critério do bloco da Câmara, e sem ele um senador com duzentas assinaturas de apoio apareceria como quem propôs duzentas coisas.
57ª legislatura · 2023–2026 — 158 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Ainda tramitando |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, requerimento de comissão | 143 | 25 |
| Propôs criar ou mudar lei | 15 | 11 |
56ª legislatura · 2019–2022 — 3 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Ainda tramitando |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, requerimento de comissão | 3 | — |
55ª legislatura · 2015–2018 — 1 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Ainda tramitando |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, requerimento de comissão | 1 | — |
Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: uma proposta de emenda à Constituição e um requerimento de comissão custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. E este bloco não se compara ao da Câmara — as duas casas não propõem as mesmas coisas nem no mesmo volume.
Relatoria não aparece aqui, e isso não quer dizer que não houve. No Senado o parecer é documento dentro da tramitação de uma matéria, não uma matéria com autoria própria — a fonte devolve zero pareceres, e não há como atribuí-los a um senador por este caminho. Na Câmara o parecer é proposição e por isso aparece lá. Registrado em LACUNAS.md como L-25.
Comissões na Câmara — 114 colegiados
Comissões permanentes (18)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 3º Vice-Presidente | 2007–2023 | |
| CDC Comissão de Defesa do Consumidor | Titular | 2007–2023 | |
| CDE Comissão de Desenvolvimento Econômico | Suplente | 2019–2023 | |
| CFT Comissão de Finanças e Tributação | Titular | 2014–2022 | |
| CVT Comissão de Viação e Transportes | Titular | 2015–2020 | |
| CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Titular | 2017–2019 | |
| CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Titular | 2012–2019 | |
| CDU Comissão de Desenvolvimento Urbano | Titular | 2014–2019 | |
| CCULT Comissão de Cultura | Titular | 2015–2018 | |
| CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Titular | 2015–2018 | |
| CLP Comissão de Legislação Participativa | Suplente | 2014–2018 | |
| CTUR Comissão de Turismo | Suplente | 2017–2018 | |
| CME Comissão de Minas e Energia | Titular | 2016–2017 | |
| CTRAB Comissão de Trabalho | Suplente | 2009–2017 | |
| CESPO Comissão do Esporte | Titular | 2014–2015 | |
| CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Suplente | 2015 | |
| CCTI Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Titular | 2013–2015 | |
| CSAUDE Comissão de Saúde | Suplente | 2007–2008 |
Conselhos e corregedoria (1)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| COETICA Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | Titular | 2007–2013 |
Comissões temporárias, especiais e CPIs (89)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CEXOLEO Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo | Titular | 2019–2023 | |
| PEC04519 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" | Titular | 2019–2023 | |
| PEC12215 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada | Titular | 2021–2023 | |
| PL041421 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências" | Suplente | 2022–2023 | |
| PL706317 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados | Suplente | 2019–2023 | |
| PEC01321 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senado Federal, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências" | Titular | 2022 | |
| PEC16219 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Srª Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação" | Titular | 2021–2022 | |
| PEC12511 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" | Titular | 2021 | |
| PL326719 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" | Suplente | 2019–2020 | |
| PL109519 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" | Suplente | 2019–2020 | |
| CECONTAS Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais | Titular | 2015–2019 | |
| CEPOLITI Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política | Titular | 2016–2019 | |
| CEXCAMPI Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação hídrica de Campina Grande/PB e dos municípios de seu entorno | Titular | 2016–2019 | |
| PEC01911 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" | Titular | 2014–2019 | |
| PEC07703 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições) | Titular | 2017–2019 | |
| PEC13415 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas | Suplente | 2016–2019 | |
| PEC33317 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas | Titular | 2018–2019 | |
| PL101311 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1013, de 2011, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências", e apensado | Suplente | 2016–2019 | |
| PL10372 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10372, de 2018, do Sr. José Rocha e outros, que "introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal, segurança pública" (altera os Decretos-lei nº 3.689, de 1941; 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.038, de 1990; 12.850, de 2013; 12.694, de 2012; 8.072, de 1990; 12.826, de 2003; 7.210, de 1984 e 10.201, de 2001), e apensado. | Titular | 2018–2019 | |
| PL198315 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983, de 2015, do Sr. Hildo Rocha, que "altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)', para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública" | 2º Vice-Presidente | 2016–2019 | |
| PL230315 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) | Suplente | 2017–2019 | |
| PL423812 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados | Titular | 2015–2019 | |
| PL804510 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado | Suplente | 2016–2019 | |
| PLP42014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados | Suplente | 2018–2019 | |
| SUBFNDE Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Públicos Federais Aplicados por Estados e Municípios no Âmbito do PAR e PAC | Titular | 2017–2019 | |
| CEXTRANE Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU | Titular | 2016–2018 | |
| CEXTRRIO Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco | Titular | 2015–2018 | |
| PEC28216 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas | Titular | 2017 | |
| PEC30417 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada | Suplente | 2017 | |
| PL678716 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" | Titular | 2017 | |
| SUBMOB Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Obras de Mobilidade Urbana Financiadas com Recursos Federais | Suplente | 2015–2017 | |
| CPIFUNDO Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes | Titular | 2015–2016 | |
| PEC01115 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência" | Titular | 2015–2016 | |
| CPIPETRO Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África | Titular | 2015 | |
| PEC17212 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do Sr. Mendonça Filho e outros, que "altera o art. 160 da Constituição Federal" (estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio) | Suplente | 2015 | |
| PEC17193 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas | 1º Vice-Presidente | 2015 | |
| CEAGRIRU Comissão Especial destinada a efetuar estudos e apresentar propostas com relação ao Projeto de Lei nº 4378, de 1998, do Sr. Milton Mendes, que "regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências" | Suplente | 2013–2015 | |
| CEPENAL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal | Titular | 2013–2015 | |
| CEREFPOL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da Reforma Política | Titular | 2011–2015 | |
| CESEGUR Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública. | Titular | 2013–2015 | |
| PEC01095 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto | Titular | 2011–2015 | |
| PEC03299 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" | Titular | 2012–2015 | |
| PEC08207 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada | Titular | 2013–2015 | |
| PEC17012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez) | Titular | 2013–2015 | |
| PEC19712 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" | Titular | 2013–2015 | |
| PEC29013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" | Suplente | 2013–2015 | |
| PEC32509 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada | Titular | 2014–2015 | |
| PEC33909 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) | Titular | 2013–2015 | |
| PEC36809 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" | Suplente | 2013–2015 | |
| PEC40509 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" | Titular | 2012–2015 | |
| PL157211 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" | Suplente | 2012–2015 | |
| PL217711 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação" | Suplente | 2013–2015 | |
| PL602505 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) | Titular | 2011–2015 | |
| PL617013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados | Titular | 2013–2015 | |
| PL684013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" | Suplente | 2014–2015 | |
| PL686910 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869, de 2010, do Senado Federal, e apensados, que "acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências" | Titular | 2014–2015 | |
| PL719702 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" | Suplente | 2013–2015 | |
| PL742006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" | Suplente | 2011–2015 | |
| PLP22112 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado | 2º Vice-Presidente | 2013–2015 | |
| SUBCOARM SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS. | Suplente | 2013–2015 | |
| SUBSEGPU Subcomissão Permanente para estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública. | Titular | 2012–2015 | |
| SUBUNIAO Subcomissão Especial para Tratar dos Bens cedidos às Operadoras de Telefonia e Reversíveis à União. | Suplente | 2013–2015 | |
| PEC05511 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal" | Titular | 2013–2014 | |
| PL767210 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" | Titular | 2011–2014 | |
| PL803510 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" | Titular | 2012–2014 | |
| PL749506 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) | Titular | 2011–2014 | |
| SUBRESEG SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMULAÇÃO DO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRO. | Titular | 2013–2014 | |
| CEENSI Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. | Suplente | 2013 | |
| PEC56506 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" | Suplente | 2013 | |
| SUBMIALT Subcomissão Especial para analisar formas de financiamento de mídia alternativa | Suplente | 2013 | |
| CEALCOOL Comissão Especial para efetuar estudo sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros e, especialmente, as razões que determinam o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos. | Suplente | 2011–2012 | |
| CETERCE Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. | Suplente | 2011 | |
| PEC02807 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". | Titular | 2009–2011 | |
| PEC04295 Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Sr. Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito | Suplente | 2009–2011 | |
| PEC08907 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. | Titular | 2009–2011 | |
| PL000107 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023". | Suplente | 2007–2011 | |
| PL241207 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados | Suplente | 2010–2011 | |
| PL393704 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3937, de 2004, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". | Titular | 2007–2011 | |
| PL421204 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino) | Suplente | 2009–2011 | |
| PL436104 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares). | Titular | 2009–2011 | |
| PL452904 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude, que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências". | Titular | 2008–2011 | |
| PL749506 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) | Suplente | 2010–2011 | |
| SUBACPUB Subcomissão Especial do PL 5139/09 - Ação Civil Pública. | Suplente | 2009–2011 | |
| PEC50710 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 507-A, de 2010, do Senado Federal, que "prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza". | Titular | 2010 | |
| PEC39109 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" | Suplente | 2009–2010 | |
| CRISE-SE Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão nos Serviços e Emprego. | Titular | 2009 | |
| SUBLEIAV SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR MATÉRIA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DA “LEI GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE O “CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA”. | Suplente | 2007–2008 | |
| SUBPENAL Subcomissão Especial de legislação penal e processual penal | Titular | 2007–2008 | |
| CPIAEREO Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. | Suplente | 2007 |
Comissões mistas e do Congresso (6)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 2019–2020 | |
| CMADMFED Comissão Mista Temporária de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica | Titular | 2016–2019 | |
| CMPLF Comissão mista destinada à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal, a modernização e o fortalecimento econômico e social do País. | Titular | 2017–2019 | |
| REP-1217 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2017 a 1º de fevereiro de 2018) | Suplente | 2017–2018 | |
| REP-1214 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015) | Titular | 2014–2015 | |
| REP-0713 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período 18 a 31 de julho de 2013). | Suplente | 2013 |
Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.
Comissões no Senado — 48 colegiados
A identidade aqui é inferida. O Senado não publica CPF, então a ligação entre o senador e a pessoa que se candidata é feita por nome e data de nascimento — forte, não certa. É a mesma ressalva do bloco de atividade legislativa do Senado, e vale para toda a tabela abaixo.
Comissões permanentes (20)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CCTVACIN Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional | Suplente | 2026 | em curso |
| CMCVM Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Suplente | 2017–2025 | em curso |
| CMA Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 2023–2025 | em curso |
| CAE Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 2023–2025 | em curso |
| CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 2023–2025 | em curso |
| CCT Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 2023–2025 | em curso |
| CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 2023–2025 | em curso |
| CI Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 2023–2025 | em curso |
| CSP Comissão de Segurança Pública | Suplente | 2023–2025 | em curso |
| CTFC Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 2023–2025 | em curso |
| CAS Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 2023–2025 | em curso |
| CCDD Comissão de Comunicação e Direito Digital | Suplente | 2023–2025 | em curso |
| CEsp Comissão de Esporte | Titular | 2023–2025 | em curso |
| CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 2023–2025 | em curso |
| CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Presidente | 2011–2026 | |
| CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 2023–2025 | |
| CE Comissão de Educação e Cultura | Titular | 2023–2025 | |
| CCAI Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 2023–2025 | |
| CMMC Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas | Suplente | 2023–2025 | |
| CASRARAS Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras | Suplente | 2023–2024 |
Conselhos e corregedoria (9)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CCC Comenda Ceci Cunha | Titular | 2025–2026 | |
| CICCX Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier | Titular | 2025–2026 | |
| CMDG Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren | Titular | 2025–2026 | |
| CNMS Comenda Nise Magalhães da Silveira | Titular | 2025–2026 | |
| CSAN Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento | Titular | 2025–2026 | |
| CSDP Comenda Santa Dulce dos Pobres | Titular | 2025–2026 | |
| DJEM Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes | Titular | 2026 | |
| PTS Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro | Titular | 2025–2026 | |
| PAT Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania | Titular | 2025 |
Comissões temporárias, especiais e CPIs (10)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CTCIVIL Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) | Vice-presidente | 2025 | em curso |
| GTMTI Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas. | Titular | 2025 | em curso |
| CTIADMTR Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional | Relator | 2023–2024 | em curso |
| CPICRIME CPI do Crime Organizado | Titular | 2025 | |
| CPMI - INSS Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Titular | 2025 | |
| CTI200CONFEQ Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador | Titular | 2023–2025 | |
| CPIBETS CPI das BETS | Titular | 2024–2025 | |
| CPIMJAE CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas | Suplente | 2024–2025 | |
| CTIA Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil | Titular | 2023–2024 | |
| CPIBRASKEM CPI DA BRASKEM | Titular | 2023–2024 |
Comissões mistas e do Congresso (9)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CRCN Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Suplente | 2023–2025 | |
| CMCF Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal | Titular | 2017–2019 | |
| COI Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves | Titular | 2018 | |
| CMO-2018 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018 | Titular | 2018 | |
| CRCN Comissão Representativa do Congresso Nacional | Suplente | 2017–2018 | |
| ATN 3/2016 Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 ) | Titular | 2017 | |
| CRCN Comissão Representativa do Congresso Nacional | Titular | 2014–2015 | |
| CFIS Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária | Coordenador | 2013–2014 | |
| CRCN Comissão Representativa do Congresso Nacional | Suplente | 2013 |
Uma linha por colegiado, não por designação — o Senado renova a composição a cada sessão legislativa, e a mesma pessoa é redesignada várias vezes para o mesmo colegiado. Frentes e grupos parlamentares não entram: são adesão aberta, não assento.
O papel mostrado é o de agora quando o vínculo está em curso, e o de maior peso da trajetória quando já terminou. Presidir um colegiado em 2015 e seguir titular dele hoje são dois fatos, e a tabela não transforma o primeiro em "presidente, em curso".
Presidência, vice, relatoria e secretaria vêm de outra consulta da mesma fonte, e é dela que saem também a Mesa Diretora do Congresso e a Comissão Diretora do Senado — colegiados que a lista de comissões não conhece. Colegiado que aparece só ali fica sem contagem de designações: a fonte publica o cargo e não publica a designação, e o número não é inventado para preencher.
O catálogo do Senado só lista colegiado em atividade. Para 15 colegiados já encerrados desta lista, a natureza foi lida do nome oficial por extenso — "Comissão Parlamentar Mista de Inquérito", e nunca da sigla. O que não deu para determinar ficou de fora em vez de virar um palpite.
Emendas parlamentares
Emendas de 2015 a 2026 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago | Principal destino |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Individual | 12 | R$ 32.958.466 | R$ 27.720.294 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 19.900.000 | R$ 15.906.992 | Encargos especiais | |
| 2025 | Individual | 15 | R$ 58.861.378 | R$ 32.315.788 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 22.662.914 | R$ 22.436.286 | Encargos especiais | |
| 2024 | Individual | 19 | R$ 44.058.961 | R$ 33.598.550 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 25.025.000 | R$ 25.025.000 | Encargos especiais | |
| 2023 | Individual (transf. especial) | 1 | R$ 12.707.832 | R$ 12.707.832 | Encargos especiais |
| Individual | 11 | R$ 19.336.987 | R$ 9.351.839 | Saúde | |
| 2022 | Individual | 19 | R$ 12.407.731 | R$ 7.626.337 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 5.757.000 | R$ 2.678.500 | Encargos especiais | |
| 2021 | Individual | 16 | R$ 10.430.666 | R$ 5.998.521 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 5.839.000 | R$ 5.839.000 | Encargos especiais | |
| 2020 | Individual | 18 | R$ 15.714.902 | R$ 5.986.450 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 200.000 | R$ 200.000 | Encargos especiais | |
| 2019 | Individual | 16 | R$ 15.369.735 | R$ 6.609.830 | Saúde |
| 2018 | Individual | 18 | R$ 13.771.022 | R$ 6.758.288 | Saúde |
| 2017 | Individual | 10 | R$ 12.483.083 | R$ 1.350.000 | Saúde |
| 2016 | Individual | 18 | R$ 12.433.122 | R$ 3.717.486 | Saúde |
| 2015 | Individual | 11 | R$ 6.819.793 | R$ 0 | Saúde |
Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.
O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.
Financiamento de campanha
R$ 6.885.000
declarados até aqui. Desse total, R$ 14.000 são recursos do próprio candidato.
Arrecadado equivale a 97% do limite legal de gastos deste cargo (R$ 7.115.522).
Despesa contratada: R$ 2.635.484?
De onde veio
| Origem | Valor | Fatia | Doadores |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 6.870.000 | >99% | 1 |
| Recursos próprios | R$ 14.000 | <1% | 1 |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.000 | <1% | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Valor |
|---|---|
| PARTIDO LIBERAL (PL) CNPJ 08517423000195 | R$ 6.870.000 · 2 doações |
| EFRAIM DE ARAUJO MORAIS FILHO (recursos próprios) | R$ 14.000 · 4 doações |
| JOSE VITOR LIMA DANTAS | R$ 1.000 |
Doações repetidas do mesmo doador aparecem somadas, não repetidas — quem transferiu cinquenta vezes é um doador, não cinquenta. O CNPJ de empresa aparece porque identifica quem financia; o CPF de pessoa física nunca é publicado nem armazenado por este projeto.
Prestação parcial. O prazo final é posterior a 04/10/2026, então estes valores sobem a cada carga e não são comparáveis entre candidaturas que prestaram contas em datas diferentes. Última receita declarada em 26/08/2026. Arrecadar muito não é mérito nem demérito — por isso não há classificação por valor em lugar nenhum deste site.