DÉCIO LIMA

Perfil declarado ao TSE

Partido

PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)

Idade na posse

67

Gênero

MASCULINO

Cor/raça

BRANCA

Grau de instrução

SUPERIOR COMPLETO

Ocupação

ADVOGADO

Estado de nascimento

SC

Legenda

Federação

PT/PC do B/PV

Coligação

CORAGEM PARA MUDAR

Composição

PDT / PSB / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT / PC do B / PV) / FEDERAÇÃO PSOL REDE (PSOL / REDE)

Trajetória eleitoral — 5 candidaturas anteriores

São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.

Bens declarados

Total declarado

R$ 3.173.518

Itens

12

Limite legal de gastos de campanha

R$ 4.447.202?

De que é feito o patrimônio declarado

12 itens, R$ 3.173.518 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.

Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.

Patrimônio declarado a cada eleição

Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.

Mandatos exercidos — 3

Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.

Suplentes da chapa

ELAINE BERGER ELAINE CRISTINA HUBER 1º Suplente · PDT

FERNANDA KLITZKE FERNANDA KLITZKE 2º Suplente · PT

Quem concorre junto na mesma chapa. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.

Atividade na Câmara dos Deputados

Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.

55ª legislatura · 2015–2018 — 189 proposições

Votações em que votou

571

Sessões de plenário

620

Eventos no total

751 ?

Como votou

235 sim · 179 não · 1 abst. · 154 obstr.

54ª legislatura · 2011–2014 — 220 proposições

Votações em que votou

259

Sessões de plenário

536

Eventos no total

815 ?

Como votou

144 sim · 108 não · 1 abst. · 2 obstr.

53ª legislatura · 2007–2010 — 110 proposições

Votações em que votou

290

Sessões de plenário

512

Eventos no total

753 ?

Como votou

147 sim · 140 não · 2 abst. · 0 obstr.

Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.

Comissões na Câmara — 37 colegiados

Comissões permanentes (8)

Conselhos e corregedoria (1)

Comissões temporárias, especiais e CPIs (28)

Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.

Emendas parlamentares

Emendas de 2015 a 2019 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.

Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.

O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.

Financiamento de campanha

R$ 2.242.601

declarados até aqui.

Arrecadado equivale a 50% do limite legal de gastos deste cargo (R$ 4.447.202).

Despesa contratada: nada declarado até aqui

De onde veio

Maiores doadores declarados

Doações repetidas do mesmo doador aparecem somadas, não repetidas — quem transferiu cinquenta vezes é um doador, não cinquenta. O CNPJ de empresa aparece porque identifica quem financia; o CPF de pessoa física nunca é publicado nem armazenado por este projeto.

Prestação parcial. O prazo final é posterior a 04/10/2026, então estes valores sobem a cada carga e não são comparáveis entre candidaturas que prestaram contas em datas diferentes. Última receita declarada em 24/08/2026. Arrecadar muito não é mérito nem demérito — por isso não há classificação por valor em lugar nenhum deste site.