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Dossiê EleitoralData Duba Intelligence
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Foto de urna de ACÁCIO FAVACHO
foto de urna — TSE
Número na urna
151MDB
Concorre a
Senador
Estado
Amapá
Situação no TSE
DEFERIDO

ACÁCIO FAVACHO

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO

Está em exercício hoje na Câmara dos Deputados · perfil oficial ↗. Os blocos de atividade legislativa e de plenário abaixo são desse mandato.

Perfil declarado ao TSE

Partido
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
Idade na posse
44
Gênero
MASCULINO
Cor/raça
BRANCA
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação
DEPUTADO
Estado de nascimento
AP

Legenda

Coligação
PARTIDO ISOLADO

Trajetória eleitoral — 3 candidaturas anteriores

AnoCargoUFPartidoResultadoVotos
2022Deputado FederalAPMDBEleito24.064
2018Deputado FederalAPPROSEleito19.111
2014Deputado EstadualAPPMDBcandidatura indeferida

São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.

Sobre a eleição de 2006. O TSE não publica o desfecho de 2006 no cadastro de candidaturas — nenhum dos candidatos a Presidente daquele ano tem resultado na fonte. Onde a linha diz apurado, o resultado foi calculado aqui a partir de dois conjuntos oficiais do próprio TSE: a votação por turno e o número de vagas em disputa. Em cargo majoritário a regra é aritmética — elegem-se os mais votados do último turno. O método foi conferido contra os anos em que o TSE publica o resultado: acerta 2.636 de 2.640, e 50 de 50 nas eleições presidenciais. Cargos proporcionais (deputado) nunca são apurados assim, porque cadeira proporcional não vai para quem teve mais voto pessoal. Onde se lê resultado não publicado, a fonte é omissa e nada foi calculado — é ausência de dado, não derrota.

Bens declarados

Total declarado
R$ 500.000
Itens
1
Limite legal de gastos de campanha
R$ 3.176.573?

Plano de governo não é exigido para este cargo. A Lei 9.504/97 (art. 11, §1º, IX) o exige de Prefeito, Governador e Presidente; Senador é majoritário, mas não consta da lista.

Alterações registradas

Situação do julgamento passou de AGUARDANDO JULGAMENTO para DEFERIDO

Capturado diariamente. A data é a da captura, não a do ato do TSE. O TSE publica apenas o estado atual — esta série não pode ser refeita depois de 04/10/2026.

De que é feito o patrimônio declarado

1 item, R$ 500.000 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.

TipoItensValor declarado Fatia
Imóveis1R$ 500.000100%
Terreno1R$ 500.000

Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.

Patrimônio declarado a cada eleição

AnoCandidaturaItens Valor declarado
2026Senador · AP1R$ 500.000
2022Dep. Federal · AP1R$ 1.470.000
2018Dep. Federal · AP1R$ 103.850
2014Dep. Estadual · AP2R$ 50.154

Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.

Mandatos exercidos — 2

PeríodoCargoOndePartido
2023–2026Deputado FederalAMAPÁMDBem curso
2019–2022Deputado FederalAMAPÁPROS

Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.

Suplentes da chapa

ELISANGELA TIMBIRAS ELISANGELA DO SOCORRO MORAES BASTOS 1º Suplente · MDB
ABDIAS ABDIAS EDUARDO PONTES 2º Suplente · MDB

Quem concorre junto na mesma chapa. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.

Atividade na Câmara dos Deputados

Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.

57ª legislatura · 2023–2026 — 151 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda77
Propôs criar ou mudar lei37
Relatou proposta de outro19
Outros tipos13
Pediu contas ao Executivo5
Votações em que votou
856
Sessões de plenário
335
Eventos no total
509 ?
Como votou
551 sim · 302 não · 1 abst. · 0 obstr.

56ª legislatura · 2019–2022 — 108 proposições

Tipo de proposiçãoApresentadas Viraram norma
Rito, homenagem, emenda37
Outros tipos34
Propôs criar ou mudar lei252
Relatou proposta de outro12
Votações em que votou
1.449
Sessões de plenário
446
Eventos no total
581 ?
Como votou
788 sim · 658 não · 2 abst. · 0 obstr.

Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.

Comissões na Câmara — 22 colegiados

Comissões permanentes (8)

ColegiadoPapelPeríodo
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Titular2023–2026em curso
CMADS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplente2026em curso
CPD
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Titular2025–2026
CDU
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Presidente2023–2024
CME
Comissão de Minas e Energia
Titular2019–2023
CVT
Comissão de Viação e Transportes
Titular2021–2023
CREDN
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Suplente2021–2022
CDC
Comissão de Defesa do Consumidor
1º Vice-Presidente2019–2021

Conselhos e corregedoria (1)

ColegiadoPapelPeríodo
COETICA
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Titular2023–2025em curso

Comissões temporárias, especiais e CPIs (11)

ColegiadoPapelPeríodo
PEC00923
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais"
Suplente2023–2024
SUBCEA
Subcomissão Especial destinada a tratar da "Crise Energética no Amapá"
1º Vice-Presidente2023–2024
CPIPIRAM
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
Titular2023
CPIFUTE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil
Titular2023
CECANCER
Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Titular2021–2023
PEC03220
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Titular2021–2023
PEC03921
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional"
Titular2022
PEC03221
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União"
Titular2021–2022
PEC02321
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"
Titular2021
PEC00521
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"
Suplente2021
PEC00619
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
Titular2019

Comissões mistas e do Congresso (2)

ColegiadoPapelPeríodo
CMO
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Titular2025–2026
FPE-CN
Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional
Titular2025

Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.

Emendas parlamentares

Emendas de 2020 a 2026 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.

AnoTipoEmendas EmpenhadoPagoPrincipal destino
2026Individual (transf. especial)2R$ 15.293.150R$ 10.267.804Encargos especiais
Individual3R$ 20.155.890R$ 7.380.890Saúde
2025Individual4R$ 25.841.945R$ 21.965.985Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 15.880.000R$ 15.721.200Encargos especiais
2024Individual6R$ 36.536.793R$ 18.938.793Saúde
Individual (transf. especial)2R$ 1.332.792R$ 1.332.792Encargos especiais
2023Individual (transf. especial)3R$ 16.051.697R$ 16.051.697Encargos especiais
Individual5R$ 7.552.721R$ 5.088.407Saúde
2022Individual2R$ 9.581.791R$ 9.581.791Saúde
Individual (transf. especial)1R$ 8.819.682R$ 4.409.841Encargos especiais
2021Individual (transf. especial)1R$ 8.139.992R$ 8.139.992Encargos especiais
Individual3R$ 8.078.140R$ 5.270.227Saúde
2020Individual (transf. especial)1R$ 7.700.000R$ 7.700.000Encargos especiais
Individual4R$ 7.390.947R$ 7.190.947Saúde

Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.

O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.

Financiamento de campanha

R$ 2.230.000

declarados até aqui.

Arrecadado equivale a 70% do limite legal de gastos deste cargo (R$ 3.176.573).

Despesa contratada: nada declarado até aqui

De onde veio

OrigemValorFatia Doadores
Recursos de partido políticoR$ 1.930.00087%1
Recursos própriosR$ 300.00013%1

Maiores doadores declarados

DoadorValor
MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL CNPJ 00676213000138R$ 1.930.000 · 2 doações
ABDIAS EDUARDO PONTESR$ 300.000

Doações repetidas do mesmo doador aparecem somadas, não repetidas — quem transferiu cinquenta vezes é um doador, não cinquenta. O CNPJ de empresa aparece porque identifica quem financia; o CPF de pessoa física nunca é publicado nem armazenado por este projeto.

Prestação parcial. O prazo final é posterior a 04/10/2026, então estes valores sobem a cada carga e não são comparáveis entre candidaturas que prestaram contas em datas diferentes. Última receita declarada em 03/09/2026. Arrecadar muito não é mérito nem demérito — por isso não há classificação por valor em lugar nenhum deste site.