- Número na urna
- Concorre a
- Senador
- Estado
- Amapá
- Situação no TSE
- DEFERIDO
ACÁCIO FAVACHO
ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO
Está em exercício hoje na Câmara dos Deputados · perfil oficial ↗. Os blocos de atividade legislativa e de plenário abaixo são desse mandato.
Perfil declarado ao TSE
- Partido
- MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB)
- Idade na posse
- 44
- Gênero
- MASCULINO
- Cor/raça
- BRANCA
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- AP
Legenda
- Coligação
- PARTIDO ISOLADO
Trajetória eleitoral — 3 candidaturas anteriores
| Ano | Cargo | UF | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Federal | AP | MDB | Eleito | 24.064 |
| 2018 | Deputado Federal | AP | PROS | Eleito | 19.111 |
| 2014 | Deputado Estadual | AP | PMDB | candidatura indeferida | — |
São candidaturas, não mandatos: disputas perdidas também aparecem. Série desde 1998.
Sobre a eleição de 2006. O TSE não publica o desfecho de 2006 no cadastro de candidaturas — nenhum dos candidatos a Presidente daquele ano tem resultado na fonte. Onde a linha diz apurado, o resultado foi calculado aqui a partir de dois conjuntos oficiais do próprio TSE: a votação por turno e o número de vagas em disputa. Em cargo majoritário a regra é aritmética — elegem-se os mais votados do último turno. O método foi conferido contra os anos em que o TSE publica o resultado: acerta 2.636 de 2.640, e 50 de 50 nas eleições presidenciais. Cargos proporcionais (deputado) nunca são apurados assim, porque cadeira proporcional não vai para quem teve mais voto pessoal. Onde se lê resultado não publicado, a fonte é omissa e nada foi calculado — é ausência de dado, não derrota.
Bens declarados
- Total declarado
- R$ 500.000
- Itens
- 1
- Limite legal de gastos de campanha
- R$ 3.176.573?
Plano de governo não é exigido para este cargo. A Lei 9.504/97 (art. 11, §1º, IX) o exige de Prefeito, Governador e Presidente; Senador é majoritário, mas não consta da lista.
Alterações registradas
Capturado diariamente. A data é a da captura, não a do ato do TSE. O TSE publica apenas o estado atual — esta série não pode ser refeita depois de 04/10/2026.
De que é feito o patrimônio declarado
1 item, R$ 500.000 no total, agrupados pela tabela oficial de Bens e Direitos.
| Tipo | Itens | Valor declarado | Fatia |
|---|---|---|---|
| Imóveis | 1 | R$ 500.000 | 100% |
| Terreno | 1 | R$ 500.000 |
Valor declarado pelo candidato ao TSE, de aquisição — não de mercado. A descrição de cada bem não é publicada aqui: ela é texto livre e contém endereço residencial, placa e documento em parte das declarações.
Patrimônio declarado a cada eleição
| Ano | Candidatura | Itens | Valor declarado |
|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · AP | 1 | R$ 500.000 |
| 2022 | Dep. Federal · AP | 1 | R$ 1.470.000 |
| 2018 | Dep. Federal · AP | 1 | R$ 103.850 |
| 2014 | Dep. Estadual · AP | 2 | R$ 50.154 |
Estes números não medem enriquecimento, e a diferença entre eles não é um ganho. O TSE pede o valor de aquisição, não o de mercado: um imóvel comprado em 2005 é declarado pelo preço de 2005 em toda eleição seguinte. Os valores são nominais — R$ 500 mil em 2022 e R$ 550 mil em 2026 é queda depois da inflação. E tudo aqui é declaração do próprio candidato. Ano em que a pessoa não se candidatou, ou não declarou bens, não aparece — a linha ausente não é patrimônio zero.
Mandatos exercidos — 2
| Período | Cargo | Onde | Partido | |
|---|---|---|---|---|
| 2023–2026 | Deputado Federal | AMAPÁ | MDB | em curso |
| 2019–2022 | Deputado Federal | AMAPÁ | PROS |
Diferente da trajetória acima, que lista candidaturas — inclusive as perdidas. Aqui estão os mandatos que a pessoa chegou a exercer, derivados das candidaturas eleitas. O período é o do mandato do cargo, não a data de posse ou de saída de cada pessoa: o TSE não publica saída antecipada, e por isso ela não aparece.
Suplentes da chapa
Quem concorre junto na mesma chapa. O vínculo vem do DivulgaCandContas — os arquivos em lote do TSE trazem cada candidatura isolada, sem dizer a qual chapa pertence.
Atividade na Câmara dos Deputados
Separado por legislatura: somá-las esconderia o intervalo entre passagens. Onde se lê sem mandato de deputado neste período, a atividade é real mas não vem de mandato na Câmara — senador apresenta emenda a Medida Provisória na comissão mista, e a Câmara registra a autoria.
57ª legislatura · 2023–2026 — 151 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 77 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 37 | — |
| Relatou proposta de outro | 19 | — |
| Outros tipos | 13 | — |
| Pediu contas ao Executivo | 5 | — |
- Votações em que votou
- 856
- Sessões de plenário
- 335
- Eventos no total
- 509 ?
- Como votou
- 551 sim · 302 não · 1 abst. · 0 obstr.
56ª legislatura · 2019–2022 — 108 proposições
| Tipo de proposição | Apresentadas | Viraram norma |
|---|---|---|
| Rito, homenagem, emenda | 37 | — |
| Outros tipos | 34 | — |
| Propôs criar ou mudar lei | 25 | 2 |
| Relatou proposta de outro | 12 | — |
- Votações em que votou
- 1.449
- Sessões de plenário
- 446
- Eventos no total
- 581 ?
- Como votou
- 788 sim · 658 não · 2 abst. · 0 obstr.
Só entram proposições em que a pessoa é proponente — assinatura de apoio não conta. Os tipos aparecem separados porque somá-los não significa nada: um projeto de lei e um requerimento de retirada de pauta custam coisas muito diferentes. Não há taxa de aprovação: aprovar depende de estar na base do governo, não do mérito do texto. Não há taxa de presença pelo mesmo motivo estrutural: a fonte diz onde o parlamentar esteve, não a quantos eventos deveria ter ido — e sem denominador não existe percentual honesto.
Comissões na Câmara — 22 colegiados
Comissões permanentes (8)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Titular | 2023–2026 | em curso |
| CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Suplente | 2026 | em curso |
| CPD Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Titular | 2025–2026 | |
| CDU Comissão de Desenvolvimento Urbano | Presidente | 2023–2024 | |
| CME Comissão de Minas e Energia | Titular | 2019–2023 | |
| CVT Comissão de Viação e Transportes | Titular | 2021–2023 | |
| CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Suplente | 2021–2022 | |
| CDC Comissão de Defesa do Consumidor | 1º Vice-Presidente | 2019–2021 |
Conselhos e corregedoria (1)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| COETICA Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | Titular | 2023–2025 | em curso |
Comissões temporárias, especiais e CPIs (11)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| PEC00923 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais" | Suplente | 2023–2024 | |
| SUBCEA Subcomissão Especial destinada a tratar da "Crise Energética no Amapá" | 1º Vice-Presidente | 2023–2024 | |
| CPIPIRAM Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Titular | 2023 | |
| CPIFUTE Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil | Titular | 2023 | |
| CECANCER Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil | Titular | 2021–2023 | |
| PEC03220 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" | Titular | 2021–2023 | |
| PEC03921 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional" | Titular | 2022 | |
| PEC03221 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União" | Titular | 2021–2022 | |
| PEC02321 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências" | Titular | 2021 | |
| PEC00521 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" | Suplente | 2021 | |
| PEC00619 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" | Titular | 2019 |
Comissões mistas e do Congresso (2)
| Colegiado | Papel | Período | |
|---|---|---|---|
| CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 2025–2026 | |
| FPE-CN Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional | Titular | 2025 |
Uma linha por colegiado, não por designação: a Câmara renova a composição das comissões a cada ano, e o mesmo deputado é redesignado várias vezes para a mesma. O papel mostrado é o de maior peso que a pessoa teve ali — quem presidiu num ano e foi suplente em outro aparece como Presidente. Filiação a partido, bloco e liderança não entram: a fonte também as chama de "órgão", e estar num partido não é ter assento numa comissão.
Emendas parlamentares
Emendas de 2020 a 2026 cuja autoria o Portal da Transparência atribui a esta pessoa.
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago | Principal destino |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Individual (transf. especial) | 2 | R$ 15.293.150 | R$ 10.267.804 | Encargos especiais |
| Individual | 3 | R$ 20.155.890 | R$ 7.380.890 | Saúde | |
| 2025 | Individual | 4 | R$ 25.841.945 | R$ 21.965.985 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 15.880.000 | R$ 15.721.200 | Encargos especiais | |
| 2024 | Individual | 6 | R$ 36.536.793 | R$ 18.938.793 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 2 | R$ 1.332.792 | R$ 1.332.792 | Encargos especiais | |
| 2023 | Individual (transf. especial) | 3 | R$ 16.051.697 | R$ 16.051.697 | Encargos especiais |
| Individual | 5 | R$ 7.552.721 | R$ 5.088.407 | Saúde | |
| 2022 | Individual | 2 | R$ 9.581.791 | R$ 9.581.791 | Saúde |
| Individual (transf. especial) | 1 | R$ 8.819.682 | R$ 4.409.841 | Encargos especiais | |
| 2021 | Individual (transf. especial) | 1 | R$ 8.139.992 | R$ 8.139.992 | Encargos especiais |
| Individual | 3 | R$ 8.078.140 | R$ 5.270.227 | Saúde | |
| 2020 | Individual (transf. especial) | 1 | R$ 7.700.000 | R$ 7.700.000 | Encargos especiais |
| Individual | 4 | R$ 7.390.947 | R$ 7.190.947 | Saúde |
Não há total, e a soma dos anos não seria um. "Moveu R$ 300 milhões" sem dizer em quantos anos é um número grande e sem significado — o ano é o que dá escala à cifra. Empenhado não é pago: empenhar é reservar no orçamento, pagar é sair da conta, e a distância entre os dois é parte do fato. Emenda é indicação de destino, não obra entregue — quem executa é o órgão que recebe.
O Portal da Transparência publica 17% das linhas sem autor — 15.962 registros, R$ 18,5 bilhões pagos, que a fonte não atribui a ninguém. Emendas de bancada, de comissão e de relator geral também não entram aqui: são assinatura de colegiado, não de uma pessoa. E autor cujo nome coincide com o de outro parlamentar fica de fora, para não atribuir recurso a quem não propôs.
Financiamento de campanha
R$ 2.230.000
declarados até aqui.
Arrecadado equivale a 70% do limite legal de gastos deste cargo (R$ 3.176.573).
Despesa contratada: nada declarado até aqui
De onde veio
| Origem | Valor | Fatia | Doadores |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.930.000 | 87% | 1 |
| Recursos próprios | R$ 300.000 | 13% | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Valor |
|---|---|
| MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL CNPJ 00676213000138 | R$ 1.930.000 · 2 doações |
| ABDIAS EDUARDO PONTES | R$ 300.000 |
Doações repetidas do mesmo doador aparecem somadas, não repetidas — quem transferiu cinquenta vezes é um doador, não cinquenta. O CNPJ de empresa aparece porque identifica quem financia; o CPF de pessoa física nunca é publicado nem armazenado por este projeto.
Prestação parcial. O prazo final é posterior a 04/10/2026, então estes valores sobem a cada carga e não são comparáveis entre candidaturas que prestaram contas em datas diferentes. Última receita declarada em 03/09/2026. Arrecadar muito não é mérito nem demérito — por isso não há classificação por valor em lugar nenhum deste site.